Home- busca: direitos da crianca e do adolescente
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:30
Desembargadora mantém liminar que garantiu pensão a menor que ficou tetraplégica após acidente
O Estado deverá pagar pensão provisória de R$ 3 mil reais a menor de 13 anos, que ficou tetraplégica após ser atingida por PM à paisana
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a indenizar aluna vítima de bullying desencadeado por professora
A professora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por apelidar a aluna de "Maria Tortinha", em razão de seu problema congênito no pescoço
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 19:00
Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião
A fundação deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais em razão de seus funcionários terem sofrido lesões físicas e distúrbios psíquicos durante uma rebelião de menores internos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação.
Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:20
Negativa de reembolso por desistência de serviço constitui cláusula abusiva
Empresa de turismo terá que reembolsar 50% do valor pago por um consumidor que desistiu de uma viagem
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:50
Ministério Público do Trabalho pretende investigar terceirização de profissionais da área de saúde no país
Presidente da Embratur pediu a investigação após seu filho, de 13 anos, ter morrido em um dos hospitais mais conhecidos da capital federal, Santa Lúcia
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:50
MPRJ denuncia homem que abusava sexualmente da filha
Promotor julga caso peculiar em razão da menina não oferecer resistência ao pai e de continuar amando ele, dificultando a comprovação de violência sexual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 16:50
Inquérito vê despreparo em operadores do Hopi Hari
MPT denuncia bonificação para operador que acelerasse o funcionamentos dos brinquedos, além de jornadas de trabalho que chegavam a onze horas diárias
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:50
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:30
MP pede que acusada de agredir cão pague indenização por dano moral
Promotor requer o pagamento de R$ 20 mil reais, o qual deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Formosa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30
Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico
Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:45
Lei da Palmada: pode ou não pode?
Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:06
Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho
Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:50
Seis suspeitos do sumiço de Eliza têm primeiro banho de sol nesta segunda
Benefício será diário, por duas horas, sempre de manhã, segundo a polícia. Bruno e Bola também poderão assistir à televisão no presídio em Contagem.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:24
Negada desclassificação de crime para homicídio
Permanece inalterada a pena de 21 anos e dez meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:00
Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante
A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:52
MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV
A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
As primeiras impressões quanto as alterações legislativas nos crimes sexuais no Código Penal
Joaquim Leitão Júnior. Assessor de magistrado. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí - CESUT, pós-graduado pela Unisul em Ciências Penais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:54
Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo
A Justiça de Rondônia determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança que vive num abrigo.
